O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar, pela primeira vez, o indulto de Natal para condenados por abuso de autoridade devido a casos recentes de violência policial, especialmente em São Paulo. O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024, também exclui crimes hediondos, corrupção, tortura, entre outros. A medida, formulada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciárias, visa se expandir além dos agentes da Polícia Militar e abrange todos os que praticam abuso de poder, refletindo a preocupação do governo com a violência institucional.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que questionará o Itamaraty sobre a credencial de chefe de Estado obtida pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, para os Jogos Olímpicos de Paris. Segundo Ferreira, essa função não deveria ser desempenhada por ela e afirmou que houve coação por parte de seus interlocutores junto ao Comitê Olímpico Brasileiro. Em resposta, Lula justificou que Janja irá representá-lo na cerimônia, pois ele necessita se manter no Brasil. A credencial foi aprovada excepcionalmente, gerando polêmica por Janja não ocupar um cargo público elevado.

Um advogado de Diadema deu voz de prisão a uma juíza durante uma audiência na 4ª Vara do Trabalho. O caso ocorreu em 2 de julho e será investigado pelo Conselho Federal da OAB e pela AMB. A juíza indeferiu um pedido do advogado, que alegou abuso de autoridade e deu voz de prisão. A conduta do advogado foi criticada pela AMB e pela Amatra-2. O corregedor nacional de Justiça solicitou investigações. A juíza se retirou da sala após o incidente. O advogado pré-candidato a vereador em Diadema foi elogiado nas redes sociais por defender a advocacia e exigir respeito.